A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação. (CNN)
O QUE VOCÊ ACHA DESSA PROPOSTA?
Posts Relacionados:
PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA avança na Câmara
Câmara deve votar PEC da segurança na primeira quinzena de dezembro, afirma Hugo Motta
Pacheco tranquiliza ministros do Supremo e diz que não dará seguimento à PEC anti-STF
Câmara aprova destinar 5% de emendas parlamentares para desastres
